TCU adia julgamento de processo que analisa multas aplicadas pelo Cade

Nesta quarta, o ministro Bruno Dantas, do TCU, pediu vista do processo e travou o julgamento (Imagem: divulgação)

O 💥️Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um processo que analisa se o 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas e fechado acordos com base em valores mais baixos do que determina a legislação antitruste.

O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) acusa o órgão de defesa da concorrência de não observar a chamada “vantagem auferida” quando vai aplicar multas a empresas que comentem ilícitos e ao fechar termo de compromisso com investigadas. A investigação foi antecipada pelo Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em setembro de 2023.

O processo foi aberto pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira para apurar irregularidades, especialmente em acordos firmados pela autarquia com empresas investigadas na Operação 💥️Lava Jato, como as construtoras Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez.

O debate marca sessões do Cade nas últimas duas décadas. Uma ala do conselho, antes majoritária, afastava aplicar a “vantagem auferida” aos investigados, sob a argumentação de que não é possível estimá-la. Hoje, o cenário mudou e, em alguns casos, conselheiros têm formado maioria e calculado multas com base na tese.

Nesta quarta, o ministro Bruno Dantas, do TCU, pediu vista do processo e travou o julgamento.

O ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto, que refutou a representação do MPTCU desde o início e é contrário à aplicação da vantagem auferida, trabalhou com Dantas no TCU antes de ser indicado ao órgão, em 2017.

O relator do processo na Corte de Contas é o ministro Augusto Sherman, um dos mais duros do Tribunal.

A depender do que for decidido pelo TCU, o Cade precisará criar uma metodologia de cálculo para estimar a vantagem auferida em futuros julgamentos e acordos.

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