Toffoli muda voto para alíquota menor de ICMS em energia e telecom valer em 2024

A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022 (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro 💥️Dias Toffoli, do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de 💥️ICMS para empresas dos setores de 💥️energia e 💥️telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos 💥️Estados.

A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

Mais cedo, o ministro 💥️Gilmar Mendes votou pela alíquota menor só a partir de 2024, o que levou à mudança do voto de Toffoli. O restante do plenário deve seguir os dois ministros.

O julgamento, que tem repercussão geral e analisa um caso em 💥️Santa Catarina, foi retomado nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual do Supremo, e vai até dia 17.

Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões.

Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

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