Comissão debate projeto que obriga plataformas digitais a repartir receita publicitária com mídia tradicional

A proposta altera o Marco Civil da Internet (Imagem: Unsplash/freestocks)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da 💥️Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de 💥️Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet.

De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os 💥️impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.

O debate atende a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).

💥️Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
& o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
& a gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
& o diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
& o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
& o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), André Marsiglia;
& o coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
& a líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 14. 💥️Os interessados podem acompanhar por meio do portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

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