Chumbada alteração para violação passar a ser crime público

O Parlamento rejeitou, esta sexta-feira, um projeto de lei da bancada do Chega, para

 alterar o Código Penal para que a violação passasse um crime de natureza pública.

A iniciativa legislativa do Chega, que justificou com a necessidade de garantir maior proteção às vítimas de crimes sexuais, foi “chumbada” com os votos contra das bancadas do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do Livre.

Caso a alteração tivesse sido aprovada, o crime de violação deixava de exigir uma queixa para a prossecução do processo.

O diploma, que foi chumbado, previa ainda a possibilidade declarações para memória futura, como meio de prova antecipada, além de permitir à vítima escolher o profissional de saúde para realizar os exames e perícias.

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