STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

A aplicação automática das teses de repercussão geral reduziu drasticamente o acervo de recursos não só no Supremo, como em todo o Judiciário brasileiro (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A adoção do mecanismo da repercussão geral pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) resultou no menor acervo de recursos em tramitação desde ao menos 1996.

Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância 💥️política, econômica e social para que a decisão sobre cada um resulte em tese a ser aplicada de imediato a todos os outros processos sobre o mesmo assunto.

Dados apresentados pelo presidente da Corte, ministro 💥️Luiz Fux, na abertura do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, na quarta-feira (💥️25), na sede do Supremo, em 💥️Brasília, mostram que, desde a regulamentação do instituto da repercussão geral, em 2007, o número de procedimentos em grau de recurso em tramitação no Supremo caiu de 118,7 mil para os atuais 11,4 mil processos.

A aplicação automática das teses de repercussão geral reduziu drasticamente o acervo de recursos não só no Supremo, como em todo o Judiciário brasileiro, ressaltou Fux.

“A repercussão geral não é um instituto apenas do Supremo, mas decerto uma sistemática da qual participam todos os 91 tribunais do país, que, com muita eficiência e compromisso, têm difundido e aplicado as teses de repercussão geral”, frisou o ministro.

Como as teses são sempre resultado de um caso concreto, Fux ressaltou que é por meio delas que o Supremo presta um melhor serviço às demandas cotidianas do cidadão.

“É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse.

O seminário segue nesta sexta (💥️27) com diversos painéis sobre a sistemática da repercussão geral.

A programação completa pode ser conferida aqui.

O encerramento está marcado para as 15h, com participação do ministro Alexandre de Moraes.

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