União pede prazo e estados pedem suspensão de liminar de Mendonça sobre ICMS

Governo federal pediu 30 dias para responder proposta dos estados (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

💥️Governo Federal pediu 30 para analisar proposta feita por estados em ação que corre no 💥️STF sobre incidência de 💥️ICMS nos combustíveis e estados pedem que 💥️Gilmar Mendes revogue com urgência 💥️liminar com alíquota única proposta por 💥️André Mendonça.

O argumento é que a liminar tem prazo para entrar em vigor à partir desta sexta-feira (1) e pode causar, segundo os estados, “verdadeiro caos tributário”, com “graves danos operacionais”.

Gilmar Mendes, relator do caso no 💥️Supremo Tribunal Federal, propôs uma audiência de conciliação entre estados e União. Os estados fizeram uma proposta com alterações no que o governo federal vinha propondo e a Advocacia-Geral da União fez um pedido de prazo de 30 dias para a resposta.

As normas sancionados pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) preveem uma alíquota de 17% a 18% no ICMS cobrado nos combustíveis.

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