CNJ lança validação eletrônica de documentos para uso fora do Brasil

O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016 (Imagem: Agência CNJ/Gil Ferreira)

O 💥️Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ) lançou hoje (💥️3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (💥️CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do 💥️Brasil.

O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por autoridades estrangeiras.

O apostilamento é o nome dado ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.

Caso a pessoas precise apresentar uma certidão de nascimento ou um diploma em outro país, por exemplo, basta fazer o apostilamento em cartório que o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro.

O procedimento permite assim reduzir etapas burocráticas.

O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016.

Nesta sexta-feira (💥️3), o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico de documentos.

A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também ministra do 💥️Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ), disse que a nova ferramenta veio “consolidar os propósitos de desburocratização e simplificação” do serviço.

O CNJ é o responsável, no Brasil, por regulamentar a atividade dos cartórios e implementar a legislação que rege a atividade notarial.

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