Gilmar Mendes marca reunião de conciliação para acordo sobre ICMS nos combustíveis

Reunião acontece na terça-feira entre estados e União (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) 💥️Gilmar Mendes marcou para terça-feira (28) uma audiência de conciliação entre os estados e a União para um acordo sobre a incidência do 💥️ICMS nos combustíveis.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (24) o ministro explica que os estados manifestaram interesse em chegar à um acordo com o poder executivo nacional, que também teria se manifestado favorável à conciliação.

A medida foi adotada dentro da ADPF 984, onde o presidente da República pede a limitação da alíquota do 💥️ICMS nos 26 estados e no Distrito Federal.

💥️Gilmar Mendes solicitou que as partes tragam propostas que envolvem o pacto federativo discutido nos autos. A reunião acontece na terça-feira (28), às 9 horas de maneira virtual.

PEC será entregue na segunda-feira

O relator da 💥️PEC 16, senador 💥️Fernando Bezerra (MDB), prometeu entregar na segunda-feira o texto que trata sobre a compensação para os estados pela isenção do 💥️ICMS nos combustíveis. No texto, o senador decidiu retirar a parte que tratava sobre o repasse da União para os estados por entender que a discussão jurídica não estava encerrada.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24), Bezerra informou que pedirá o aumento do 💥️Auxílio Brasil de R$400 para R$600, além de um aumento do vale-gás e a criação de um auxílio para caminhoneiros de R$1 mil.

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