Os efeitos colaterais da redução do ICMS dos combustíveis na educação

A redução do 💥️ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação. (Imagem: Pixabay)

Na semana passada, o presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece um teto de 17% a 18% para o 💥️Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 💥️combustíveis e energia. De lá para cá, pelo menos, 19 Estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto.

Mas a limitação do 💥️ICMS não afeta apenas o preço da 💥️gasolina ou do 💥️etanol. O 💥️imposto é usado para a prestação de serviços básicos, como 💥️educação, 💥️saúde e 💥️segurança, além do custeio de parte da máquina pública. E a parte dos combustíveis tem peso considerável no valor arrecadado.

Um levantamento realizado em fevereiro pelo Centro de Liderança Pública revelou que, em 2023, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões. Desse valor, 14,7%, ou R$ 101,3 bilhões, foram provenientes do 💥️ICMS que incide sobre combustíveis.

E estudos mostram que a educação deve ser um dos setores mais afetados. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a estimativa é de que a redução do 💥️ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação.

Acontece que parte desse valor é destinada ao 💥️Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que é usado para o pagamento de salários e bônus dos professores, além de construção de salas de aula, reformas nas escolas, aulas de reforço e implementação de projetos educacionais.

E não é só a educação básica que vai sofrer. A Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, estima que a perda de recursos vai resultar na queda de 6,5% dos repasses à universidade a partir de 2023.

Pelas contas, a USP recebe 5,02% do arrecadado com 💥️ICMS no estado de São Paulo. Já a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto.

Agora, os Estados tentam negociar. A ideia é que a alíquota do 💥️ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não entram nesse teto de até 18%. Enquanto isso, os governadores também entraram com pedidos no 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja considerada inconstitucional.

Siga o Money Times no Linkedin!

Fique bem informado, poste e interaja com o Money Times no Linkedin. Além de ficar por dentro das principais notícias, você tem conteúdo exclusivo sobre carreira, participa de enquetes, entende sobre o mercado e como estar à frente no seu trabalho. Mas não é só isso: você abre novas conexões e encontra pessoas que são uma boa adição ao seu network. 💥️Não importa sua profissão, siga o Money Times no Linkedin!

O que você está lendo é [Os efeitos colaterais da redução do ICMS dos combustíveis na educação].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.