Viana do Castelo investe mais de 120 mil euros e substitui 80 abrigos de passageiros

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou um investimento de 120 mil euros, mais IVA, na substituição de 80 abrigos para passageiros nas paragens dos transportes públicos, fora do perímetro da cidade, alguns com 30 anos.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião de câmara, a propósito de uma interpelação da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, o socialista explicou que a medida integra o plano municipal de segurança rodoviária e disse que a partir do final do mês começarão a ser colocados os novos abrigos para passageiros dos transportes públicos, respondendo “a questões técnicas, funcionais e operacionais” na área da mobilidade.

“É um plano que nunca aconteceu. É um plano de grande ambição para melhorar os abrigos”, afirmou Luís Nobre, adiantando que serão substituídos todos os abrigos existentes e serão instalados outros em novos locais.

O autarca explicou que o município avaliou o estado de conservação de todos os abrigos existentes no concelho, “alguns com 15, 20 e 30 anos” para perceber quais “os que estão com aspeto envelhecido e desgastado pelo tempo”.

“É um esforço significativo, mas que faz sentido pela imagem de modernidade que queremos dar na área da mobilidade”, sublinhou.

Luís Nobre adiantou que “nunca houve um plano, deste valor, de substituição e ampliação dos abrigos no concelho”.

“Os mais robustos, construídos pelas Juntas de Freguesia não vão ser demolidos”, assegurou.

Luís Nobre revelou que os novos abrigos terão “uma imagem própria” e que será lançado um plano de comunicação “muito autêntico para despertar a população para a utilização dos transportes públicos”, serviço que vai assumir em setembro de 2025.

Em junho passado, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.

Em agosto, a Câmara de Viana do Castelo lançou em um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.

Luís Nobre acrescentou que estão a ser ultimadas as peças para a abertura do terceiro concurso para o serviço público de transportes nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) Alto Minho.

A CIM do Alto Minho revelou, em comunicado, a 29 de agosto último que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.

A CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.

“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.

O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu ‘luz verde’ para avançar com a adjudicação.

Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, referia a CIM.

O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 05 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.

Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.

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