Consumidores industriais de energia recorrem à Aneel contra térmicas emergenciais

Em recurso à Aneel, a Abrace defende a suspensão imediata da autorização dada à Âmbar, sob pena de a agência “prestigiar exacerbado e inadmissível ativismo regulatório (Imagem: REUTERS/Pawel Kopczynski)

A Abrace, associação que reúne consumidores industriais de 💥️energia elétrica, entrou com recurso na agência reguladora 💥️Aneel nesta segunda-feira pedindo a rescisão contratual de usinas termelétricas contratadas emergencialmente no ano passado que não entraram em atividade no devido prazo.

O recurso da entidade está associado ao caso das térmicas da Âmbar, braço de energia do grupo J&F, mas a Abrace defende a extinção dos contratos de todos os 11 empreendimentos que ganharam o leilão emergencial realizado pelo governo brasileiro em meio à crise hídrica de 2023 e que não iniciaram operações até 1º de agosto.

Pelos termos do contrato, os empreendimentos deviam começar a fornecer energia em maio, e, se houvesse atraso, estariam sujeitos a multa e rescisão do contrato a partir de agosto.

Das 17 usinas contratadas, apenas seis cumpriram os prazos contratuais.

Elas estão fornecendo energia mais cara em um momento de maior alívio ao sistema elétrico, após a recuperação dos reservatórios de hidrelétricas, o que levou a uma série de pedidos pela descontratação desses empreendimentos.

No caso da Âmbar, a empresa adquiriu quatro projetos que venceram o leilão no ano passado Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I e pediu à Aneel para atender esses contratos a partir da energia gerada pela termelétrica Cuiabá, já existente, o que iria contra as regras do 💥️leilão emergencial.

A diretoria da Aneel acabou autorizando a troca, desde que os quatro novas usinas entrassem em operação até 1º de agosto o que não aconteceu, segundo a Aneel e a 💥️Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A decisão favorável à Âmbar bastante criticada por entidades do setor elétrico, que a interpretaram como um benefício à empresa, além de ter contrariado pareceres da Procuradoria-Geral e áreas técnicas da agência.

O diretor-relator do processo, Efrain da Cruz, alegou na ocasião que as novas condições propostas seriam vantajosas aos consumidores, e que o interesse público do caso permitiria flexibilização das regras do edital do leilão emergencial.

Em recurso à Aneel, a Abrace defende a suspensão imediata da autorização dada à Âmbar, sob pena de a agência “prestigiar exacerbado e inadmissível ativismo regulatório”, descumprindo diretrizes explícitas do Ministério de Minas e Energia.

A entidade também disse que enviaria um ofício ao Ministério argumentando que a pasta deveria tomar providências administrativas sobre o caso.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem se posicionado publicamente pela rescisão dos contratos das térmicas atrasadas.

“Contrato se cumpre para o bem e para o mal… Não está funcionando? Para mim, esse contrato está rompido, é a posição que eu tenho, já alertei a agência reguladora… Minha posição é sólida e não irei mudar”, disse Sachsida em entrevista à Jovem Pan na semana passada.

A Âmbar não respondeu imediatamente a pedido de comentários.

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