Cade faz acordo de R$ 35 milhões em processo de condutas anticompetitivas no mercado de healthcare

(Imagem: divulgação)

O 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou seis Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCCs) com empresas do mercado de trabalho da indústria de produtos, equipamentos e serviços correlatos para cuidados com a saúde, além de 35 pessoas físicas a elas relacionadas. Os acordos foram homologados pelo Tribunal Administrativo da autarquia nesta quarta-feira (21).

O processo investiga troca de informações concorrencialmente sensíveis no mercado de trabalho empregado na indústria de healthcare, em nível nacional, especialmente no estado de São Paulo.

De acordo com o Cade, a conduta anticompetitiva foi operacionalizada por meio de grupo de cooperação sem personalidade jurídica, autoidentificado como “MedTech” ou “Grupo MedTech”.

A finalidade inicial do grupo era substituir a contratação de consultoria para prover conhecimento de mercado sobre os termos de contratação de profissionais da indústria afetada.

A metodologia básica para geração desses dados de mercado era o envio de mensagens de e-mail às empresas concorrentes para solicitação e fornecimento de informações sobre as práticas vigentes e futuras, segundo cargo e especialização (política de remunerações e vantagens, auxílios e benefícios).

As mensagens enviadas tinham denominação interna de “pesquisas rápidas” e os membros do Grupo MedTech recebiam os dados recentes ou futuros de forma individualizada, com respeito ao tratamento dispensado pelos associados aos profissionais, segundo o tipo de função em consulta. Para sistematização, frequentemente eram encaminhadas planilhas para preenchimento pelos destinatários das mensagens.

O valor total das contribuições pecuniárias foi de R$ 34.302.344,99 recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos. Caso venham a ser condenadas, as empresas podem pagar multas de até 20% do faturamento obtido no ano anterior à instauração do processo. As pessoas físicas também estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

💥️Siga o Money Times no Instagram!

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, lives e muito mais… 💥️Clique aqui e siga agora nosso perfil!

O que você está lendo é [Cade faz acordo de R$ 35 milhões em processo de condutas anticompetitivas no mercado de healthcare].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.