STJ anula julgamento do Cade que aplicou multa à Gerdau

O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999 (Imagem: Facebook/Gerdau)

A 1ª turma do 💥️Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica 💥️Gerdau (💥️GGBR4) e anulou multa aplicada pelo 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.

O julgamento foi anulado porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova & o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, “afronta o devido processo administrativo”.

O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.

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