UE fecha acordo sobre lei que impede importação de bens ligados a desmatamento

Negociadores de países da UE e o Parlamento Europeu fecharam o acordo sobre a lei nesta terça-feira (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

A 💥️União Europeia concordou nesta terça-feira com uma nova lei para impedir que 💥️empresas vendam para o mercado da UE commodities ligadas ao desmatamento em todo o mundo, o que poderia atingir o comércio de 💥️carne 💥️bovina, soja e 💥️café.

A lei exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência mostrando que suas cadeias de suprimentos não estão contribuindo para a destruição de florestas antes de venderem mercadorias para a UE ou poderão enfrentar multas pesadas.

“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países”, disse o principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.

O desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa que impulsionam a mudança climática e estará em foco em uma conferência da 💥️Organização das Nações Unidas (ONU) sobre biodiversidade nesta semana, na qual países buscarão um acordo global para proteger a natureza.

Negociadores de países da UE e o Parlamento Europeu fecharam o acordo sobre a lei nesta terça-feira.

Ela se aplicará à soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. Borracha, carvão e alguns derivados de óleo de palma foram incluídos a pedido dos parlamentares da UE.

As empresas precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2023.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.

Países afetados pelas novas regras, incluindo Brasil, Indonésia e Colômbia, dizem que elas são onerosas e caras. A certificação de fornecimento também é difícil de monitorar, especialmente porque algumas cadeias podem abranger vários países.

No 💥️Brasil, o país responsável pelo maior desmatamento, alguns defensores do meio ambiente elogiaram a lei, mas também disseram que ela não foi longe o suficiente.

A lei não estendeu a proteção como era esperado a “outras terras arborizadas”, mas não são florestas densas e fechadas.

“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países” (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Isso significa que 600 mil quilômetros quadrados do Cerrado a fronteira de expansão agrícola que mais cresce no Brasil não estariam sujeitos à lei, de acordo com o Instituto Cerrados, sem fins lucrativos. Essa é uma área quase tão grande quanto a 💥️Ucrânia.

“A União Europeia acha adequado consumir produtos vinculados à perda da savana mais biodiversa do mundo? Isso não parece inteligente”, disse Yuri Salmona, diretor do Instituto Cerrados.

A UE disse em um comunicado que verificará se deve adicionar proteções para “outras terras arborizadas” em um ano e outros ecossistemas críticos em dois anos.

Grupos de brasileiros e europeus também criticaram sua exigência de que as empresas provem que respeitam os direitos dos povos indígenas mas apenas se esses direitos já estiverem legalmente protegidos no país produtor.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não respondeu ao pedido de comentário. A associação de exportadores de café do país, Cecafé, disse respeitar as preocupações ambientais globais, mas teme que o progresso da indústria em direção à produção sustentável não esteja sendo devidamente reconhecido.

Os países da UE e o Parlamento Europeu precisam agora aprovar formalmente a legislação. A lei pode entrar em vigor 20 dias depois, após os quais as grandes empresas têm 18 meses para se adequar e as pequenas empresas 24 meses.

Os países membros da UE serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países com alto risco de desmatamento, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.

A UE disse que trabalharia com os países afetados para aumentar sua capacidade de implementar as regras.

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