STJ nega recurso de Mari Ferrer e mantem absolvição de André Aranha

Mariana Ferrer e André Camargo Aranha Imagem: Reprodução/The Intercept

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso especial impetrado pela modelo Mariana Ferrer e manteve a absolvição de André Aranha, que havia sido acusado por ela de estupro.

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✅Embora o Assistente de Acusação tenha mencionado referido fato em seu recurso, nem mesmo conjecturou sobre onde lhe recaiu prejuízo e ordem processual, mesmo porque, isso em nada alterou ou alteraria a realidade processual, tampouco destacou algum aspecto do depoimento da Vítima que devesse ser desconsiderado, não pairando qualquer mácula sobre a prova colhida.
💥️Decisão do STJ

Relembre o caso

💥️O STJ entendeu que a fundamentação da defesa foi insuficiente. O ministro Sebastião Reis Jr., em posicionamento, explicou que o pedido de nulidade não foi apresentado no momento processual correto — perdendo, assim, o tempo suficiente para a argumentação.

💥️Em sua conclusão, o relator considerou que reverter a absolvição iria contra a súmula do STJ que impede o reexame de provas. O STJ entendeu que as provas já haviam sido colhidas e que a fala controversa do advogado não influenciou na decisão do júri.

Na decisão que absolveu Aranha, o TJSP entendeu que não haviam provas suficientes que comprovassem o crime sexual.

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