Ministério da Economia nega que Estado esteja ‘quebrado’ e projeta queda da dívida pública

Economia rebateu falas da equipe de transição do governo Lula sobre diagnóstico das contas públicas (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O 💥️Ministério da Economia divulgou hoje nota para rebater o que classificou de “declarações infundadas” sobre o cenário econômico nacional, citando que as 💥️contas públicas do Estado não estariam “quebradas” e que haverá queda na dívida do país.

Na semana passada, o Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio 💥️Lula da Silva fez um diagnóstico bastante duro sobre as contas do governo federal.

“O diagnóstico que vai ficando claro para o governo de transição é que governo [de Jair] 💥️Bolsonaro quebrou o estado brasileiro. Serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos”, disse o coordenador dos grupos técnicos, o ex-ministro 💥️Aloizio Mercadante.

Economia rebate críticas

No comunicado, o Ministério da Economia procura contrapor críticas feitas e ressalta que a dívida bruta do governo geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (💥️PIB), com superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

“Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%”, afirmou o ministério no comunicado.

Os compromissos totais devidos pelo 💥️Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. De acordo com o ministério, o valor é quase 20% menor que o total de US$ 1,52 bilhão devido no ano de 2016.

“Importante considerar que, para 2022, o governo havia reservado no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo 💥️Congresso a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos”, disse a pasta.

O governo destacou o impacto da pandemia de 💥️covid-19 sobre os planos de reajuste salarial dos servidores públicos, cujo pagamento da última parcela ocorreu em 2023.

A pasta disse que as políticas adotadas para manutenção de empregos e auxílio financeiro à população impediu a aprovação de reajustes aos servidores públicos até o fim de 2023.

Orçamento para 2023

Para 2023, no entanto, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. O montante corresponderia, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial.

Apesar do cenário citado pelo ministério, o relator geral do 💥️Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros têm apontado repetidamente a falta de recursos para uma série de programas na previsão de gastos do próximo ano.

Neste sentido, Lula trabalha pela aprovação da 💥️PEC da Transição na Câmara dos Deputados, após vitória no Senado, para expandir por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para pagamento do 💥️Auxílio Brasil & que voltará a se chamar Bolsa Família- de R$ 600 e permitir uma recomposição em outros pontos do Orçamento de 2023.

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