Lei das Estatais: Entenda essa novela e como as ações das empresas públicas são afetadas

Revogação da Lei das Estatais abriria portas do BNDES para Mercadante. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

✅Por Giovana Leal e Juliana Américo

Desde ontem, o mercado está de olho na possível revogação da 💥️Lei das Estatais, após a consultoria 💥️Eurasia afirmar em relatório que 💥️Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar a lei via Medida Provisória.

A revogação da lei permitiria que 💥️Lula nomeasse políticos para os conselhos das estatais.

Nas atuais regras da 💥️Lei das Estatais, as lideranças das empresas públicas precisam apresentar qualificação técnica para ocupar o cargo e não podem ter atuado em partidos políticos ou campanha eleitoral nos últimos três anos.

Ou seja, o plano de 💥️Lula de colocar o senador 💥️Jean Paul Prates no comando da 💥️Petrobras (💥️PETR3; 💥️PETR4) e o ex-ministro 💥️Aloizio Mercadante à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (💥️BNDES) iria por água abaixo.

Os cargos nas estatais também seria uma forma de o novo governo conquistar o 💥️Congresso, especialmente partidos do Centrão.

Vale lembrar que, a partir do ano que vem, 💥️Lula precisará lidar com um 💥️Senado e uma 💥️Câmara com parlamentares de oposição em sua grande maioria.

“Os partidos de centro vão exigir indicações e garantias por parte do governo de que vão continuar controlando uma grande parte do Orçamento”, aponta a consultoria.

Efeito nas ações

Em reação ao anúncio, as ações da estatais listadas na Bolsa de Valores desabaram. No final do pregão de segunda-feira (12), os papéis caíram:

Segundo os analistas da💥️ Economatica/TC, a mensagem é “muito ruim”. A Petrobras, por exemplo, “pode ser muito prejudicada, porque a Eurasia acredita que não deve ter resistência parlamentar”, afirmam.

O principal índice da B3 fechou o primeiro dia da semana em queda de 2,02%, a 105.343,33 pontos. Pressionado pelas estatais, o IBOV perdeu R$ 436,7 milhões de valor de mercado, com R$ 3,4 bilhões no final do pregão, segundo a Economatica.

Às 16h15 desta terça (13), 💥️Copasa (💥️CSMG3), 💥️Sabesp (💥️SBSP3) e 💥️Petrobras (💥️PETR3) buscavam recuperação do tombo de ontem. As ações das outras estatais ampliavam a queda.

Equipe de transição nega

Desde a publicação do relatório, diversos membros da equipe de transição do novo governo negaram os rumores de revogação da 💥️Lei das Estatais, incluindo o cotado Mercadante, 💥️Rui Costa (que assume a Casa Civil) e 💥️Nelson Barbosa, integrante da equipe econômica do governo de transição.

O futuro ministro da Fazenda, 💥️Fernando Haddad, tem uma coletiva de imprensa marcada após o fechamento do 💥️Ibovespa (💥️IBOV).

Na ocasião, ele deve reforçar a mensagem de que a 💥️Lei das Estatais não será alterada, além de divulgar os primeiros nomes de sua equipe.

Embora o grupo negue, Lula confirmou que o ex-ministro do governo Dilma 💥️Aloizio Mercadante será o novo presidente do BNDES, mesmo com atual lei.

O que é a Lei das Estatais?

A lei foi aprovada em 2016, durante a gestão de 💥️Michel Temer, e estabelece que as empresas públicas devem seguir parâmetros de governança.

A 💥️Lei das Estatais exige, além da qualificação técnica para as indicações de presidentes, que a companhia tenha um estatuto, pratique políticas de acordo com condições de mercado e tenha um conselho administrativo independente.

A lei foi criada em meio à operação 💥️Lava Jato e outras investigações que apontavam para esquemas de corrupção na 💥️Petrobras durante governos do 💥️PT.

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