Bolsonaro renova concessão do SBT, mas ignora Globo; entenda

Bolsonaro já chegou a ameaçar negar renovação de concessão da Globo.  (Imagem: REUTERS/Suamy Beydoun)

O atual presidente 💥️Jair Bolsonaro renovou a 💥️concessão de transmissão do 💥️SBT e outras duas emissoras afiliadas da rede de TV. Os decretos foram publicados no 💥️Diário Oficial da União desta terça-feira (13).

Conforme o documento, a TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda, Sistema Araçá de Comunicação Ltda. e Televisão Sorocaba Ltda. receberam mais 15 anos de direitos de transmissão.

Além disso, o ministro das Comunicações, 💥️Fábio Faria, renovou a 💥️concessão de dez anos para nove rádios.

Concessão da Globo

Apesar da liberação para o SBT, Bolsonaro segue ignorando o pedido de renovação da 💥️concessão do 💥️Grupo Globo.

No início de outubro, acabou a validade da 💥️concessão para cinco emissoras da empresa no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

Embora tenha entrado com o pedido de renovação por mais 15 anos no 💥️Ministério das Comunicações no dia 20 de setembro, Bolsonaro ainda não liberou a renovação.

No passado, o presidente já chegou a ameaçar que criaria obstáculos para impedir a continuidade das transmissões da companhia. E a falta de resposta ao pedido de renovação pode ser um desses obstáculos.

Além da 💥️Globo, as 💥️concessões da Record e Band também acabaram.

Com o Congresso

Sorte da 💥️Globo que a decisão final não cabe ao Bolsonaro e sim ao 💥️Congresso.

Na hora da renovação, a emissora deve encaminhar os pedidos e documentos necessários para o Ministério das Comunicações.

A pasta, então, faz um parecer técnico que é entregue ao presidente da república, que aceita ou não o novo contrato de 💥️concessão. Caso o presidente negue o pedido, a 💥️concessão será levada ao Congresso.

Segue no ar

A 💥️concessão acabou, mas a emissora continua no ar. Isso porque uma lei aprovada em 2017 permite que as emissoras sigam operando com a 💥️concessão vencida até que haja uma resposta sobre a solicitação.

A única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido de renovação – medida que a 💥️Globo tomou no mês passado.

A Constituição também prevê um que a 💥️Câmara e o 💥️Senado tenham o prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo.

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