Auxílio Brasil fora do teto piora a percepção fiscal, mas agrada mercado; entenda

Gilmar Mendes determinou que o Auxílio Brasil de R$ 600 está fora do teto de gastos em 2023. Veja o impacto fiscal da decisão.  (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), 💥️Gilmar Mendes, concedeu uma liminar que retira os recursos para o pagamento de benefícios social da regra do 💥️teto de gastos. No entanto, a decisão piora a percepção 💥️fiscal do país.

O texto determina que o pagamento de R$ 600 do 💥️Auxílio Brasil (que será rebatizado de 💥️Bolsa Família) em 2023 pode ser feito através de 💥️crédito extraordinário.

O ministro atendeu a uma ação movida pela 💥️Rede Sustentabilidade, partido que apoiou 💥️Luiz Inácio Lula da Silva nas 💥️eleições deste ano.

A decisão permite que 💥️Lula tenha um plano B caso a 💥️PEC de Transição não seja aprovada na 💥️Câmara dos Deputados. A tramitação está parada na casa por causa do julgamento do STF sobre o orçamento secreto.

A votação da PEC está marcada para amanhã (20), às vésperas do recesso parlamentar, que acontece entre 23 de dezembro e 31 de janeiro.

“Na decisão, Gilmar Mendes reforçou que o espaço 💥️fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido pela Constituição deverá ser usado exclusivamente para custear programas de combate à pobreza”, aponta Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Risco fiscal

Para Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, a decisão, por mais que seja uma ajuda e tanto para o novo governo, pode levar à nova rodada de piora na percepção 💥️fiscal.

“As preocupações fiscais devem manter a curva local pressionada, enquanto o 💥️dólar deve seguir a dinâmica global e operar com viés negativo”, afirma.

Ele destaca que esse aumento no 💥️risco fiscal deve pesar no 💥️Ibovespa (💥️IBOV), em meio à pressão negativa das 💥️commodities.

A questão é que, desde a criação do teto de gastos atual, o governo já estourou as 💥️regras fiscais mais de uma vez. Além disso, a falta de uma proposta de novo teto pelo governo eleito aumentam as incertezas.

O economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, destaca que essas incertezas em torno das💥️ regras fiscais, trazem o risco da 💥️Selic ficar estacionada no patamar atual por mais tempo, ou ter uma redução mais lenta.

Por outro lado, o impacto 💥️fiscal tende a ser menor do que a 💥️PEC de Transição – o que agrada o mercado. A PEC que está sendo negociada na Câmara abre um buraco no teto de R$ 145 bilhões.

“Avalio que, economicamente, a alternativa de Mendes é melhor que a PEC, visto que o impacto ficaria restrito aos R$150 bilhões do Bolsa Família por apenas por um ano, além de não permitir que a regra do teto seja extinta por uma Lei complementar”, afirma Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa investimentos.

Plano B

Já estava nos planos de 💥️Lula aprovar uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário para bancar o Auxílio Brasil mais robusto em 2023.

Logo que a equipe de transição começou os seus trabalhos, lá no início de novembro, a possibilidade de uma MP logo nos primeiros dias do mandato de 💥️Lula foi estudada.

No entanto, ela acabou sendo descartada, pois traz uma maior insegurança para o futuro governo.

“A utilização de crédito extraordinário para expansão do teto já era prevista na lei, contudo como os créditos são permitidos através de uma Medida Provisória, a não aprovação desta traria consequências ao executivo por conta do teto, e Mendes refutou a possibilidades de que as consequências sejam impostas”, afirma Étore, da Ativa investimentos.

Para conseguir os créditos extraordinários por meio de uma MP, seria necessário “justificar a urgência e imprevisibilidade” dos gastos. Isso poderia ser considerado uma pedalada 💥️fiscal.

Na época, o Tribunal de Contas da União (💥️TCU) disse que via precedente para o uso de crédito extraordinário para cobrir o benefício. Ainda assim, era uma insegurança jurídica para 💥️Lula.

“Inicialmente, esperava-se um acordo político dos auxílios sociais com o Congresso, evitando uma saída imposta pelo Judiciário. Contudo, diante da difícil negociação na Câmara, a liminar traz conforto jurídico para garantir, ao menos, a continuidade do pagamento do benefício”, aponta Rafael, da Ajax Capital.

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