MG suspende licença de empreendimento de mineração na Serra do Curral

A Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora, que pretende construir no local o chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril (Imagem: Reuters/David Gray)

A💥️ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) suspendeu a licença da mineradora Tamisa para operar na área da Serra do Curral.

A suspensão do licenciamento se deu por violação de direitos de povos tradicionais da região.

A 💥️Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora, que pretende construir no local o chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Segundo a secretaria, a suspensão das licenças se deu “conforme decisão judicial e em respeito a prazo e regras aplicáveis”. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do M💥️inistério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou descumprimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo 💥️Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Havia ainda a possibilidade de que a real dimensão do empreendimento não estivesse clara para as autoridades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que concederam a licença.

Segundo apurações do MPF, divulgadas em maio, existem indícios de que “a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais”, explicou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A Semad acrescentou que a empresa aguardaria a conclusão das conversas na Justiça. “Já havia acordo entre Estado, empreendedor, Ministério Público Estadual e municípios afetados, junto ao Tribunal de Justiça de 💥️Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação se efetivasse pela empresa enquanto prosseguirem as discussões no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, disse a secretaria, em nota.

A Serra do Curral é considerada um cartão postal da capital mineira. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19.

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