Presidente da República promulga novo regime jurídico das sociedades desportivas

O novo regime aperta as regras de situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública. Presidente da República promulga novo regime jurídico das sociedades desportivas Marcelo Rebelo de Sousa fala às jogadoras da seleção nacional de futebol feminino durante uma receção antes da partida das jogadoras para o Mundial2023. RODRIGO ANTUNES/LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que tinha sido aprovado em 16 de junho na Assembleia da República.

O diploma contou na votação final no parlamento, os votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.

A proposta, que foi alvo de algumas alterações na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março.

O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.

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