Combate à violência: Federações querem Lei adequada à realidade distinta d
As federações de futebol e voleibol defenderam a necessidade de adequar a legislação à realidade distinta entre o desporto amador e profissional, visando a proposta de Lei do novo Regime Jurídico de combate à violência no Desporto.
Na audição, que decorreu no Parlamento, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que se fez representar por José Couceiro, vice-presidente, Maria Cruz, da área jurídica, e Marco Abreu, da área da segurança, alertaram que a exigência não pode ser a mesma para as competições profissionais e amadoras, sendo que esta constitui a base da maioria da atividade desportiva.
José Couceiro sustentou a ideia de que não é pela via repressiva que se consegue reduzir a violência no desporto, que a educação começa no núcleo familiar e na escola e revelou que a FPF tem um protocolo com 24 escolas do ensino básico, no qual se inicia a atividade física e o desenvolvimento motor das crianças, e que espera para o ano chegar às 500 escolas e nos anos seguintes às 3.800.
Já o responsável pela área da segurança da FPF considerou que a sua preocupação residia no facto de a proposta de Lei nº 44 estar vocacionada para as competições profissionais e que a colagem com as competições amadoras constitui um risco elevado.
“Há requisitos exigidos que os promotores de eventos desportivos amadores não vão conseguir obter em tempo útil”, alertou Marco Abreu.
O presidente da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV), Vicente Araújo, também pôs a tónica na necessidade de adequar a legislação às diferentes realidades que constituem o futebol profissional e as restantes modalidades, assegurando a sua diferenciação.
“É o momento adequado para o legislador estabelecer a diferente natureza das competições e adequar o grau de exigência em função do risco dos recintos. Há pavilhões, nomeadamente escolares e autárquicos, sem um mínimo de condições”, observou Vicente Araújo.
Rogério Macedo, do departamento jurídico da FPV, revelou que, dos 4.100 incidentes verificados na época 2023/22, mais de 3.800 registaram-se no futebol e no futsal e que apenas 320 aconteceram nas outras modalidades.
“A maioria das medidas de interdição de recintos foram aplicadas no futebol e no futsal, precisamente 271, enquanto o andebol e o voleibol tiveram apenas uma cada, o que é esclarecedor”, referiu Rogério Macedo, para quem é “crucial estabelecer a diferenciação entre estádio e pavilhão, cujas realidades são distintas”.
Estiveram presentes na audição representantes dos vários grupos parlamentares, João Castro, pelo Partido Socialista, Inês Barroso, pelo Partido Social Democrata, Jorge Galveias, pelo Chega, e Patrícia Gilvaz, pela Iniciativa Liberal, enquanto Alona Vera, do Partido Comunista, e Joana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, que também integram o Grupo de Trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, estiveram ausentes.
Entretanto, vão ainda ser ouvidos, no âmbito do trabalho desenvolvido por esta comissão, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Polícia de Segurança Pública, a Secretaria de Estado do Desporto e a Comissão de Igualdade de Género.
A última reunião da comissão está marcada para 20 de abril e, seis dias depois, os seus membros irão votar cada ponto da nova proposta de Lei – que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho –, que baixará a Plenário em data ainda a definir para aprovação em sede parlamentar.
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