Presidente cabo-verdiano promulga fundo climático apoiado por Portugal

O Presidente cabo-verdiano promulgou na quarta-feira a lei que cria o Fundo Climático e Ambiental do país, anunciou hoje em comunicado, depois de o mecanismo ter sido desenvolvido pelo Governo com o apoio de Portugal.

A proposta de lei já havia sido aprovada pelo parlamento, na especialidade, em outubro, com o objetivo de financiar projetos relacionados com energias renováveis e eficiência energética.

O fundo conta com um financiamento inicial de 12 milhões de euros de Portugal, resultante do acordo assinado em junho de 2023 pelos dois países para conversão da dívida de Cabo Verde em investimento na transição climática no país, até 2025.

O primeiro projeto apoiado pelo fundo está na fase de concurso: trata-se da requalificação da central solar do Palmarejo, na capital, Praia, um investimento de 14 milhões de euros.

O Fundo Climático e Ambiental pretende atrair verbas para que Cabo Verde cumpra metas internacionais, usadas para medir o impacto na emissão de gases com efeito de estufa, incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o Plano Nacional de Adaptação, reforçando a resiliência do país.

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