Congresso aguarda proposta de Previdência de equipe de Bolsonaro

Após seguidas declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a reforma da Previdência, os parlamentares aguardam um posicionamento mais claro do futuro governo sobre que proposta poderia ser colocada em votação ainda este ano. A expectativa é de que o projeto não consiga passar por todas as tramitações necessárias ainda em 2018, mas os deputados pedem que a equipe econômica do novo governo sinalize com algum texto ao Legislativo.

O líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), que foi eleito em outubro vice-governador de São Paulo, disse que os 44 integrantes do partido têm “simpatia” pela pauta econômica e as medidas de ajuste fiscal e que os detalhes da reforma previdenciária devem ser discutidos em cima do que for apresentado. “O futuro ministro da Casa Civil [Onyx Lorenzoni (DEM-RS)] tem que tomar uma decisão para que eu consulte a bancada”, disse.

“Não existe nenhum pedido oficial do governo sobre reforma da Previdência. Existe especulação. A reforma avançou no Congresso mas vai depender muito mais de uma decisão, um pedido ao atual Congresso, para que se debruce sobre isso, porque aparentemente é natural que o novo Congresso [que assumirá em 2023] avalie isso. Enquanto não tiver uma palavra definitiva sobre o futuro governo, é difícil a gente dar uma opinião”, disse Garcia.

Consenso no PSDB

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) concorda com a necessidade de a equipe do futuro governo, que já está se reunindo em Brasília para discutir a transição com os atuais ministros, apresentar uma proposta. Ele diz que o PSDB é favorável a medidas “importantes para o país”, assim como apoiou as reformas trabalhista e política no passado. “Há um consenso da bancada que é fundamental a votação do projeto da Previdência para o Brasil, mas, primeiro, o projeto precisa estar pronto para a pauta”, disse.

Sobre a declaração de Bolsonaro de que seria importante o Congresso dar algum passo, “por menor que seja”, em direção à aprovação da reforma, Trípoli disse que o PSDB vai “analisar com critério”. “Estaremos voltados para o que for fundamental. Eu acho que a hora que chegar a motivação [por meio de um projeto], sim [votaremos favoravelmente]. Senão, não”, defendeu.

Intervenção

Representante do Rio de Janeiro, onde desde fevereiro um decreto de intervenção federal na área da segurança impede votação de emendas constitucionais, Laura Carneiro (DEM) disse não acreditar que a proposta seja votada ainda este ano. “Primeiro: esse Congresso é legítimo para aprovar alguma coisa se as urnas acabaram de dizer outra coisa? Acho que não é mais. Segundo, temos a intervenção federal em curso no Rio, significaria piorar ainda mais a situação, retirando a intervenção”, disse, ponderando que os recursos prestes a serem liberados para as ações relativas à intervenção poderão ter execução paralisada.

Laura Carneiro disse não ser contra o aumento da idade mínima para a aposentadoria, desde que se mantenha uma diferenciação entre homens e mulheres e não seja prejudicial aos trabalhadores que estão prestes a se aposentar. “A única matéria que tem para ser votada é a já apresentada pelo governo Temer, que eu entendo que não é a do governo Bolsonaro. Então começar no meio de novembro, com o feriado da semana que vem, a pensar um texto de reforma para votar até dezembro? Não sei se é possível viabilizar”, disse.

Desgastado

Contrário à fixação de uma idade mínima para aposentadoria, o deputado Paulinho da Força (SP), que é presidente do Solidariedade, disse não haver “nenhuma possibilidade” de a proposta ser votada ainda este ano. Ele acredita que o texto enviado pelo presidente Michel Temer não tem mais chances de ser apreciado pelos parlamentares por estar “desgastado”. A saída seria então a equipe do presidente eleito apresentar um novo projeto.

“Eu acho que o Bolsonaro tem que fazer a proposta dele, mandar pra cá e vir defender aqui. Porque senão, não aprova. Tem que ficar claro o que ele está falando, porque você tem o povo da transição. Quem está trabalhando hoje, como vai se aposentar? Vai ter que chegar a 61?”, questionou, referindo-se à defesa do futuro presidente  de que haja uma idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres.

Para Paulinho da Força, ainda não está claro se a reforma a ser proposta afetará todos os setores ou apenas o serviço público e o Regime Geral de Previdência Social. “Se vai fazer uma reforma da Previdência, tem que ser pra todo mundo, não pode ter privilégios. Não pode excluir os militares. Ele (Bolsonaro)  tem que assumir o desgaste como presidente da República”, afirmou.

Necessidade de aprovação

Desde o início da semana, os parlamentares já vinham se posicionando sobre o assunto. Ontem (6), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a necessidade de aprovação da matéria, mas lembrou das dificuldades de isso ocorrer ainda este ano. “Alguns membros do novo governo já disseram isso [sobre a dificuldade]. Não me parece uma tarefa simples para este momento, mas a política precisa entender que há uma urgência, porque precisamos organizar as despesas públicas”, disse. A avaliação dos parlamentares é compartilhada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Encaminhada pelo Poder Executivo em 2016, a reforma da Previdência teve a tramitação desacelerada no primeiro semestre do ano passado, após o governo enfrentar dificuldades de articulação com a base aliada em meio às denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Aprovada na comissão especial na Câmara criada para debater o tema, a proposta precisa de 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos, para que seja apreciada pelos senadores. Como a Constituição Federal não pode ser alterada durante o curso de intervenções do Executivo, o texto não foi mais discutido desde fevereiro deste ano.

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