UTAO aponta para resultado orçamental mais favorável do que o previsto &

💥️A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acredita que o excedente orçamental deste ano se deverá fixar acima dos 0,4% do PIB, previstos pelo Governo, permitindo também um ponto de partida mais favorável para o próximo ano. Os técnicos coordenados por Rui Nuno Baleiras consideram ainda que 💥️a receita fiscal está subestimada, enquanto o investimento está sobrestimado.

Na apreciação final da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira no Parlamento, a unidade considera que 💥️as previsões da receita e da despesa entre 2024 e 2025 “indiciam espaço para um resultado orçamental mais favorável do que o estimado em 2024, proporcionando um ponto de partida mais favorável para 2025”.

Segundo a UTAO, no próximo ano, a previsão da receita fiscal evidencia indícios de subestimação e a do investimento de sobreavaliação. “💥️A previsão do investimento público, ao não incorporar os atrasos na implementação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], constitui um risco descendente para este objetivo no biénio, mas abre espaço para um resultado orçamental de curto prazo mais favorável“, pode ler-se no relatório.

Os técnicos recordam que o PRR “é maioritariamente financiado por subvenções, mas a não realização desta despesa, na componente financiada por empréstimos (313 milhões de euros), poderá beneficiar o saldo orçamental”. Já no próximo ano “o recurso previsional à componente de empréstimos é superior (1.049 milhões de euros), pelo que eventuais atrasos nesta despesa, embora perniciosos a curto prazo para o PIB (efeito da procura agregada), poderão ter um efeito mais favorável sobre o resultado orçamental de curto prazo” do que o esperado no OE2025.

💥️Já a revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para este ano “parece exceder as medidas que a justificam, o que poderá constituir uma margem orçamental, indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025, constituindo um risco ascendente“.

Por seu lado, em 2025, “💥️as previsões da receita evidenciam indícios de uma perspetiva excessivamente conservadora na componente fiscal, com probabilidade de subvalorização desta receita, indiciando uma subvalorização entre 0,45% e 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Já as previsões da despesa para o próximo ano “encontram-se globalmente coerentes com as medidas de política, exceto no respeitante aos objetivos do investimento, que não incorporaram os atrasos na execução do PRR”.

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