Política de redução de agrotóxicos pode ser votada hoje

A 6670/16. A votação estava prevista para semana passada, mas um adiou a análise.

O relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou 

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

A proposta ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

💥️Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A comissão reúne-se a partir das 15 horas, no plenário 14.

💥️Assista ao vivo

O que você está lendo é [Política de redução de agrotóxicos pode ser votada hoje].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.