Bolsonaro pode ficar sem dinheiro para governar em 2023; veja íntegra de estudo

A partir de 2022, sem revisão de gastos, as despesas obrigatórias estarão R$ 22,3 bilhões acima do teto

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (20) o estudo “Projeções orçamentárias: cenários para 2023-2023 no contexto de tetos de gastos”. O texto avalia o futuro a curto prazo da política de teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação – diante do crescimento das despesas obrigatórias. (💥️veja o documento no final da matéria)

Na avaliação da consultoria, o crescimento continuado das despesas obrigatórias nos últimos anos – elas apresentaram aumento real (acima da inflação) acumulado de 35,6% entre 2010 e 2018 – vai pressionar o teto de gastos do Poder Executivo, e poderá exigir um esforço legislativo voltado à contenção e revisão de despesas obrigatórias.

Fonte: SIGA Brasil. Elaboração: CONOF/CD.

A partir de 2022, sem revisão de gastos, as despesas obrigatórias estarão R$ 22,3 bilhões acima do teto. É o último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Os problemas, porém, poderão começar já em 2023. Neste ano, a margem discricionária líquida (parcela do orçamento efetivamente livre para movimentação pelo governo) será negativa. Ou seja, o orçamento estará totalmente ocupado por gastos que não poderão ser cortados ou comprimidos.

O panorama traçado pela consultoria levaria a elaboração da proposta orçamentária de 2023 a um “impasse, na medida em que os limites impostos ao Poder Executivo, pelo Novo Regime Fiscal (EC 95), não mais comportariam despesas obrigatórias somadas às discricionárias com elevado grau de rigidez.”

💥️Medidas

Para conter o aumento da despesa obrigatória, o estudo analisa um cenário alternativo, com a adoção de medidas de redução de gastos, incluindo de gestão administrativa. Entre elas: revisão de auxílios-doença judiciais do INSS; auditoria nos benefícios rurais; correção do salário mínimo apenas pela inflação passada; limite ao reajuste do funcionalismo; e redução das despesas do Executivo com aluguéis de imóveis.

As propostas sugeridas levariam a uma redução de despesas de R$ 497,2 bilhões. Nesse cenário alternativo, o teto de gastos seria cumprido. Por outro lado, a margem discricionária líquida seria positiva apenas até 2023.

Segundo os consultores, uma melhoria definitiva das contas só virá com reformas, como a previdenciária. “O que se pode concluir, tão somente, é que o cenário alternativo ampliaria o fôlego fiscal do Poder Executivo para a implementação de reformas estruturantes que aprimorem a racionalização do gasto público”, afirma o estudo.

O estudo “Projeções orçamentárias” faz ainda uma análise das renúncias tributárias e dos riscos fiscais da revisão da 

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