Incorporadoras avançam com Temer sancionando Lei do Distrato

💥️Por ysoke.com & O HBOR3), que sobe 4,93% a R$ 1,49, seguida de 💥️Iguatemi (💥️IGTA3), com avanço de 3,58% a R$ 39,92, 💥️Multiplan (💥️MULT3) +2,93% a R$ 23,55 e EzTec com +2,38% a R$ 24,48. Apenas 💥️Gafisa (💥️GFSA3) (-0,72%) e 💥️BR Properties (💥️BRPR3) (-0,96%) recuam.

A lei do distrato havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês, atendendo a uma antiga demanda da indústria da construção civil, que defende que o projeto ajudará a recuperar a atividade no setor, que tem apresentado fraco desempenho há meses.

O texto determina que metade do valor pago pelo comprador seja retido pela incorporadora se o contrato de venda for desfeito e o imóvel estiver no regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o empreendimento, com patrimônio separado da construtora. Nos demais casos, a penalidade será de 25 por cento.

A lei também permite que as construtoras possam atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem serem penalizadas. Se esse prazo for ultrapassado, o cliente poderá cancelar a compra e receber o valor integral pago.

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