Proposta destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais

O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos 9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os royalties são tributos pagos ao governo pelo direito de exploração do petróleo. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.

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A proposta, do senador Walter Pinheiro (Sem partido-BA), determina que pelo menos 20% do dinheiro desse fundo seja aplicado em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios e de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

“Anualmente recebemos a triste notícia de desastres provocados por chuvas, ventanias, enchentes ou outras causas naturais”, disse o autor da proposta. “O objetivo deste projeto é justamente garantir recursos para obras de prevenção dessas tragédias.”

💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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