TSE vai discutir decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral

A presidente do TSE, Rosa Weber, criou grupo de trabalho para estudar a questão & Arquivo/Agência Brasil

A presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra 💥️Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da decisão do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela competência da💥️ Justiça Eleitoral para julgar processos de crime comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando são investigados em conexão com crimes eleitorais, como  caixa 2 de campanha.

O ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes será o coordenador do grupo, que deve analisar o pedido no qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pretende que os ministros autorizem juízes federais a ter atribuições para julgar questões eleitorais.

Ontem (25), em um ofício enviado à  Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.

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“Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral”, argumentou Raquel Dodge.

Pela decisão recente do STF, por 6 votos a 5, a Corte decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.

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Dessa forma, os processos contra políticos e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

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