Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária

De autoria do deputado 💥️Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada 💥️Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma 💥️reforma tributária.

De autoria do deputado 💥️Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também o 💥️ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS & Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela 💥️Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.

A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.

O que você está lendo é [Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.