Relator diz que projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado no início de agosto

Cacá Leão disse que a votação foi adiada para não interferir na votação da reforma da Previdência (Imagem: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse o parecer será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto. O relatório, apresentado no último domingo (7), seria examinado na quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da análise da reforma da Previdência pelo Plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, afirmou. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional.”

Cacá Leão promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas – medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1645/19).

“O texto do Executivo veio bastante enxuto, foi necessário escrever alguns capítulos, como o Anexo de Metas e Prioridades”, explicou o relator. “Se houvesse a proibição de reajuste para todos, eu manteria, mas com a previsão para os militares, coloquei os civis dentro desse pacote”, continuou, ressaltando que se trata apenas de autorização, que dependerá também dos rumos da economia.

O líder do governo na CMO, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), minimizou o adiamento da votação do projeto da LDO. “Não haveria quórum na próxima semana para analisar o parecer e os outros projetos, e a comissão não poderia deliberar”, disse.

“Serão apenas duas semanas de ‘recesso branco’, mas o relatório está pronto, será discutido em agosto e espero que não haja alterações”, afirmou. Pela Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho. Segundo Cajado, não serão agendadas reuniões na Câmara. O Senado encerrou na quarta-feira os trabalhos deste semestre.

Segundo o deputado Vander Loubert (PT-MS), integrante da CMO, o adiamento da votação deveu-se à desorganização no Congresso entre os apoiadores do governo Bolsonaro. “Não conseguiram consolidar sua base, por isso estão jogando para o semestre que vem”, disse. “Esse acordo para retomar em agosto é para não contaminar a votação dos destaques da reforma da Previdência.”

Salário mínimo

Em relação ao salário mínimo, Cacá Leão manteve a proposta original do Executivo, de reajuste para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC.

Segundo o relator, esse é um dos temas que causará polêmica na apreciação do parecer, já que foram apresentadas muitas emendas com regras para reajustes do salário mínimo. “Recebi um pedido do governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um dos pontos para discussão”, disse o relator, que espera aprovar o parecer por consenso.

Até este ano, a legislação previa reposição da inflação oficial no ano anterior, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos em um ano – registrada dois anos antes, o que poderia gerar aumento real. O governo Bolsonaro tem até o final deste ano para decidir se propõe uma nova fórmula.

Lei orientadora

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2023 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e a proposta da LDO prevê que a situação perdure até 2022.

No desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. “Apesar de as estimativas indicarem que o crescimento econômico não deverá ocorrer na magnitude esperada, o parecer permite que o Executivo utilize novos parâmetros para elaborar a proposta de Orçamento para 2023”, disse o relator Cacá Leão.

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