Alívio de regras para ajudas estatais acaba este ano, avisa von der Leyen &

A presidente da Comissão Europeia e candidata a segundo mandato na instituição, Ursula von der Leyen, anunciou esta terça-feira que 💥️a União Europeia (UE) vai “voltar aos auxílios estatais normais” em meados deste ano, após alívio temporário das regras.

“Houve um enquadramento temporário e de crise para auxílios estatais por estarmos a passar por uma transição profunda de descarbonização e digitalização e, além disso, por ter havido uma crise relacionada com a pandemia e com a guerra russa na Ucrânia. 💥️Esse enquadramento temporário era razoável, mas agora está a expirar”, disse Ursula von der Leyen.

Intervindo num debate promovido em Bruxelas pelo grupo de reflexão de assuntos económicos Bruegel e pelo jornal britânico Financial Times com cabeças de lista (✅spitzenkandidat) dos partidos às eleições europeias,💥️ a responsável precisou que “a maior parte” dessas regras mais flexíveis da UE para ajudas estatais, que permitiram apoios públicos dos Estados-membros, “vai agora expirar em meados deste ano”.

💥️“Aí voltamos aos auxílios estatais normais”, com regras apertadas para este tipo de ajudas, acrescentou. Von der Leyen apontou que, entre os 27 Estados-membros da UE, o país que mais concede ajudas estatais ✅per capita é a Hungria. A Comissão Europeia decidiu prorrogar, até junho de 2024, as regras mais flexíveis da UE para ajudas estatais devido à crise energética, na sequência do contexto geopolítico, normas estas que haviam sido aliviadas para os países poderem ajudar as suas economias aquando da crise da covid-19 e da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

💥️Prevista está a eliminação progressiva do quadro temporário de crise e de transição após essa data. Em causa está o Quadro Temporário de Crise dos Auxílios Estatais, adotado inicialmente em 19 de março de 2023 para permitir aos Estados-membros utilizarem flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar as suas economias no contexto da pandemia, isto mediante aval de Bruxelas.

Já desde maio de 2022, a UE optou por manter este alívio nas regras para, desta feita, permitir apoios públicos à economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Desde então, algumas medidas foram prorrogadas, o que termina agora em meados deste ano.

Dados divulgados recentemente pelo executivo comunitário indicam que, em 2022, 💥️o Estado português concedeu ajudas estatais de 222,5 milhões de euros relacionadas com a covid-19 e de 58 milhões para colmatar efeitos da guerra da Ucrânia, num total de 2,3 mil milhões de euros em ajudas públicas portuguesas.

Nesse ano, os 27 Estados-membros comunicaram cerca de 228 mil milhões de euros em despesas com auxílios estatais para todos os objetivos, incluindo medidas de crise relacionadas com a pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e outras medidas.

💥️Este valor corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto da UE de 2022 e representa uma redução de 34,8% em relação a 2023, quando as despesas com ajudas públicas atingiram 349,7 mil milhões de euros. A Comissão Europeia aplica apertadas regras de auxílios estatais para garantir que o apoio dado pelos governos da UE a empresas de grande e pequena dimensão não lhes confere uma vantagem indevida nem desequilibra a concorrência no mercado interno.

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