Quatro audiências públicas sobre o Bitcoin foram aprovadas na Câmara

A Câmara segue discutindo a pertinência das criptomoedas e seus correlatos para criação de leis adequadas aos novos tempos (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara aprovou 4 requerimentos sendo que uma delas pertencente ao Deputado Federal Luis Miranda, que solicitou uma audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes órgãos e empresas: Coaf, Bacen, Idec, Receita Federal, FlowBTC e Mercado Bitcoin.

As audiências referem-se aos projetos de lei que vêm sendo discutidos na Câmara sobre moedas digitais, criptomoedas e ativos digitais, com extensão às milhagens aéreas que estão sendo consideradas bens digitais.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação de moedas virtuais (como os ✅bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL2303/15).

O Deputado Vinicius Poit (NOVO & SP) também conseguiu aprovar requerimento para chamamento à uma audiência pública com diversas personalidades do meio acadêmico, prof.Silvio Meira, Fundador do Porto Digital, C.E.S.A.R e outros para discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos e digitais.

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