Você sabe o que é o programa de redução de danos?

Você já ouviu falar no Programa de Redução de Danos (RD)? 💥️A prática de redução de danos ficou conhecida no Brasil, no final da década de 1980, com uma ação realizada em Santos, no litoral de São Paulo, para promover a troca de seringas usadas por novas a pessoas que faziam uso de drogas injetáveis.

Vinte e três anos depois, profissionais da saúde ainda lutam para que sejam estabelecidas melhores práticas da RD como política pública. Entenda como funciona a prática e o que ela muda na maneira de lidar com o uso de drogas no Brasil.

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O que é o Programa de Redução de Danos?

💥️O Programa de Redução de Danos é uma diretriz internacional pautada pelos direitos humanos que une iniciativas ambulatoriais e clínicas da rede pública ou privada, com o objetivo de acolher e orientar o indivíduo que quer reduzir o uso de drogas, ou progredir para a abstinência.

Por 'drogas' consideram-se tanto as substâncias lícitas (álcool, tabaco e remédios prescritos), como as ilícitas (maconha, cocaína, crack, substâncias injetáveis, ou psicodélicas). A redução de danos também inclui conscientização e orientação para o sexo seguro, visando a redução da transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS.

A Redução de Danos na prática

💥️Profissionais de saúde são instruídos sobre como agir em casos de intoxicação por diferentes drogas e são recomendados a orientar sobre os perigos que o uso dessas substâncias pode causar no corpo humano.

No geral, observa-se a particularidade de cada abordagem e apresenta-se o tratamento que mais fizer sentido para o indivíduo, levando em conta a rotina e os hábitos de vida que ele tem naquele momento.

Uma das ações mais estruturadas atualmente no Brasil é feita pelo SUS com a população trans, travesti e homens bi e homossexuais. A prática usa ações combinadas para evitar o contágio e disseminação por ISTs.

Uma dessas ações é a PrEP (Profilaxia pré exposição), medicação periódica que ajuda a evitar a disseminação do HIV pelo corpo ainda não infectado. Os participantes do programa recebem orientações sobre sexo seguro, podem fazer testes regulamente e adquirir preservativos de graça.

Desinstitute, organização da sociedade que atua na garantia dos direitos humanos e cuidados em liberdade para a saúde mental.

Como é a Redução de Danos no Brasil?

Usuários de drogas lícitas, como álcool, tabaco e remédios prescritos também devem ser abordados pelo programa de redução de danos

Na década de 1970, casos clínicos de internação também envolviam pessoas que faziam uso descontrolado de substâncias. 💥️A medida é refutada pelos Direitos Humanos, que acreditam que uma internação não resolve o problema, mas acaba segregando a pessoa por afastá-la da sociedade e estigmatizá-la como incapaz de conviver livremente.

"Foi com esta movimentação que, nos últimos 30 anos, a questão de álcool e drogas flutuou ora como problemas políticos, ora de saúde pública, ora de economia, chegando hoje a um olhar mais humanizado, deixando de considerar o uso excessivo um problema isolado, mas sim uma condição do indivíduo em decorrência de como ele está inserido na sociedade", explica Lúcio.

Entidades não governamentais, como o Desistitute, trabalham na formulação e proposição de ações e políticas públicas levando em conta evidências de estudos e ações, tanto nacionais, como internacionais, para fomentar e articular iniciativas em prol da liberdade e garantia dos direitos humanos e liberdade manicomial.

Para quem é a Redução de Danos?

Engana-se quem pensa que a RD é só para pessoas que estão em extrema situação de vulnerabilidade, como, por exemplo, as que vivem na Cracolândia, em São Paulo. 💥️Ela também é destinada a quem tem moradia, emprego e família, mas faz uso de substâncias tóxicas, ou se relaciona com muitos parceiros sexuais.

A psicóloga e redutora de danos Annie Louise Saboya Prado, conselheira presidenta da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), explica que esse olhar mais humanizado vem quando entendemos que ninguém começa a abusar de álcool e drogas de repente, sejam elas lícitas ou ilícitas.

✅Muitas vezes começa com uma automedicação, para desinibir ou se inserir em um grupo, mas acaba perdendo o controle e o uso vira problemático. A RD é uma prevenção para que isso não se torne um problema maior, e não uma apologia a estes comportamentos.

💥️Annie Louise Saboya, psicóloga

💥️O uso de drogas ainda é criminalizado no país, então toda e qualquer alteração na lei precisa iniciar no Congresso Nacional para que se crie um debate e uma consideração para o assunto.

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