Cartão do Antigo Combatente: conheça as regalias e como aceder a ele

O Cartão de Antigo Combatente dá uma série de regalias ao seu portador, em reconhecimento pelos serviços prestados à Nação. Saiba todas as regalias a que tem direito e como o conseguir, mesmo online.

O Cartão do Antigo Combatente é uma iniciativa destinada a reconhecer e valorizar o contributo daqueles que serviram o país em cenários de guerra ou missões militares e que confere uma série de benefícios e regalias aos ex-combatentes. O cônjuge sobrevivo do Antigo Combatente ou a pessoa que consigo residisse em união de facto à data da sua morte tem ainda direito ao Cartão de Viúva/o.

Foi criado no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2023, com o objetivo de proporcionar um conjunto de benefícios e serviços específicos para os militares que participaram em missões de risco ao serviço do país.

É emitido pelo Estado e é concedido a todos os antigos militares das Forças Armadas que tenham participado em teatros de operações de guerra, em missões humanitárias, de manutenção da paz ou em outras missões de caráter militar, tanto em território nacional como no estrangeiro.

O cartão oferece acesso a uma série de benefícios práticos, que visam melhorar a qualidade de vida dos antigos militares e das suas famílias.

Regalias do Cartão do Antigo Combatente

O Cartão do Antigo Combatente garante aos seus portadores diversas regalias, que se estendem por várias áreas, desde a saúde até ao transporte público.

1 - Benefícios na saúde

Uma das regalias mais importantes é o acesso facilitado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2 - Transporte público gratuito

Outro benefício significativo é a gratuitidade dos transportes públicos. Os titulares do Cartão do Antigo Combatente têm direito a viajar gratuitamente nos transportes públicos urbanos e interurbanos, incluindo autocarros, comboios, metros e barcos, desde que em percursos regulares de transporte coletivo.

Este benefício estende-se aos transportes públicos em todo o território nacional, facilitando a mobilidade dos Antigos Combatentes e aliviando os encargos financeiros associados às deslocações diárias.

3 - Acesso a programas de reabilitação e inserção social

O Cartão do Antigo Combatente proporciona também acesso a programas de reabilitação física e psicológica, destinados a ajudar os ex-militares a recuperar a sua saúde e a reintegrar-se plenamente na vida civil.

Estes programas podem incluir apoio na procura de emprego, formação profissional e outras medidas de inserção social.

Como aceder ao cartão

O processo para obter este documento é relativamente simples, mas requer que o requerente preencha alguns critérios e siga determinados passos.

1 - Verificar a Elegibilidade

O primeiro passo para aceder ao cartão é verificar se cumpre os requisitos de elegibilidade. Este cartão é destinado a:

2 - Submeter o pedido

Os interessados devem submeter o pedido para a emissão do Cartão do Ex-Combatente junto da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a entidade responsável pela gestão e emissão deste cartão. O pedido pode ser feito online, através do portal da DGRDN, ou presencialmente, em qualquer uma das delegações regionais.

3 - Documentação necessária

Ao submeter o pedido, é necessário apresentar a seguinte documentação:

4 - Receção do Cartão

Após a submissão do pedido e a verificação dos documentos, o Cartão do Antigo Combatente será emitido e enviado ao requerente.

O tempo de processamento pode variar, mas geralmente, o cartão é entregue num prazo razoável após a aprovação do pedido.

O que você está lendo é [Cartão do Antigo Combatente: conheça as regalias e como aceder a ele].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.