Apple não será obrigada a abrir o iMessage aos concorrentes

14/02/202455

O iMessage (app Mensagens em Portugal) foi excluído da regulamentação que exige a interoperabilidade com outras plataformas de mensagens ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, na sequência da conclusão de uma investigação pelo regulador.

Ilustração iMessage livre da DMA da União Europeia

iMessage da Apple a "salvo" da Lei dos Mercados Digitais

Segundo a UE, a investigação determinou que a plataforma iMessage da Apple e o motor de pesquisa Bing da Microsoft não ocupam uma posição suficientemente dominante para serem abrangidos pelas regras estritas da DMA para os serviços prestados pelos chamados ✅gatekeepers ou guardiões digitais das grandes empresas tecnológicas, incluindo a Apple, Meta, Google, Amazon e TikTok.

A Apple e a Microsoft afirmaram que se congratularam com a decisão de não serem designadas como serviços de plataforma central em declarações separadas após o anúncio.

A UE trabalhou em legislação ao abrigo do DMA que teria exigido à Apple que efetuasse alterações ao iMessage para o tornar disponível noutras plataformas. As regras de interoperabilidade teriam permitido que as aplicações Meta, como o WhatsApp ou o Messenger, fossem obrigadas a interoperar com a estrutura do iMessage e a Apple teria sido forçada a cumprir estas regras na UE.

No entanto, a investigação da UE concluiu que o iMessage está excluído da legislação porque não é amplamente utilizado pelas empresas. A exclusão desta regra vai ao encontro das pretensões da Apple, que luta há 5 anos com uma investigação de mercado de cinco anos levada a cabo pela Comissão Europeia.

Apesar da conclusão da investigação sobre o iMessage, a DMA continua a obrigar a Apple a efetuar alterações significativas ao seu ecossistema de aplicações na União Europeia. Por exemplo, com o iOS 17.4, previsto para o próximo mês, a Apple irá implementar atualizações que permitirão aos utilizadores do iPhone e do iPad descarregar e instalar aplicações fora da App Store através de mercados de aplicações alternativos.