É obrigatório fazer exame de DNA? Influencer quer que Jô faça o teste

Jô seria obrigado a fazer o teste? Como funciona?

Pela legislação brasileira, não é possível obrigar ninguém a gerar prova contra si, o que inclui os testes de paternidade.

Mas em novembro de 2014, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a considerar que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai a fazer o exame de DNA induz a presunção relativa de paternidade. Trata-se de uma forma de assegurar os prováveis direitos da criança.

Atualmente, quem queira buscar os direitos de seu filho pode procurar um advogado, o MP (Ministério Público), os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades de direito ou a Defensoria Pública dos Estados.

A paternidade presumida permite o requerimento da inclusão do nome do pai (mesmo na condição de "suposto") na certidão de nascimento da criança, bem como a solicitação de pensão alimentícia.

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