OE2025: Governo quer modelo de tarifa social de energia que não onere consumidores

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que está a ser estudado um processo de distribuição dos custos com a tarifa social de eletricidade que inclua financiamento público, além dos produtores e comercializadores, para não onerar consumidores.

“Estamos a tentar arranjar um processo da distribuição […] que seja em parte dos produtores, dos comercializadores e algum financiamento público, seja do Fundo Ambiental ou não, mas que tenhamos a certeza de que não há uma passagem destes valores para os consumidores que não estão na tarifa social”, afirmou Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Em resposta ao deputado Hugo Costa, do PS, a governante admitiu que “a solução não é simples”.

A tarifa social de eletricidade era suportada pelos produtores de eletricidade, mas após a Comissão Europeia ter dado razão a queixas da EDP, foi adotado um novo modelo de repartição de custos que inclui os comercializadores.

“Quando se passa para os comercializadores, alguns, não todos, passam esse valor para os consumidores e nós achamos que é uma despesa social e não deve ser a generalidade dos outros consumidores a pagar”, defendeu a ministra.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 685.243 agregados em setembro deste ano.

Na audição de hoje, a ministra admitiu também prolongar por mais um ou dois anos as tarifas reguladas de eletricidade, sendo que a transição obrigatória para o mercado livre está prevista até 2025.

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