Anacom está a trabalhar com operadores sobre deliberação da Comissão de Avalia&c
João Cadete de Matos respondia a questões dos jornalistas sobre a decisão da CAS, após a apresentação desta nova plataforma geoespacial que permite conhecer de forma imediata a cobertura de redes fixa, móvel ou de satélite de todos os operadores em território nacional.
Questionado sobre se a Anacom está a trabalhar com as operadoras de telecomunicações sobre a implementação dos planos que decorrem da deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) de maio, João Cadete de Matos salientou que, 💥️no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), "compete à Anacom supervisionar as decisões" que estão tomadas neste âmbito.
💥️"Compete à Anacom supervisionar o cumprimento. Essa informação tem sido transmitida [pelos operadores] na medida em que tem sido solicitada" pelo regulador, prosseguiu. "Foi solicitada ao longo do tempo de trabalho", nomeadamente da CAS.
💥️"Assim como os operadores têm já nos transmitido toda a informação que é necessária" para monitorizar a decisão, acrescentou o presidente da Anacom. 💥️"Podemos dar a garantia a todos os portugueses que estamos a trabalhar em conjunto também com os operadores", sublinhou.
O presidente da Anacom, cujo mandato terminou em agosto, referiu ainda que, em termos de componente de segurança nacional, 💥️"Portugal tem estado muito atento a essa missão, não só na ação da autoridade reguladora, mas também naquilo que diz respeito à supervisão que temos de fazer do cumprimento das deliberações das entidades competentes previstas" na legislação portuguesa e nas orientações europeias.
"Há uma cooperação estreita entre as autoridades públicas", neste caso entre o Governo e a Anacom - "e tudo estamos a fazer da nossa parte para que essas decisões sejam implementadas de forma eficiente", salientou
Quanto ao prazo de implementação dos planos, João Cadete de Matos adiantou que 💥️o prazo decorre "das orientações" definidas a nível europeu, sem especificar data. "É um trabalho que está em curso e que temos toda a expectativa de ser levado a bom porto", rematou.
Questionado sobre se o processo colocado pela Huawei Portugal poderá travar a execução dos planos, o responsável disse que é preciso aguardar.
Huawei apresentou ação administrativa no Tribunal Administrativo contra decisão de expulsão das redes 5G em Portugal
Ver artigo"💥️Sobre os tribunais, é uma matéria que vamos ter de aguardar pelo respetivo desenvolvimento, mas o importante é dizer que estamos a trabalhar de forma articulada, ponderada e rigorosa para cumprir aquilo que o país espera de cada uma das autoridades na sua esfera de competência", rematou.
Em maio, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".
A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente 💥️porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.
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