Procon-SP notifica WhatsApp por novos termos de privacidade; mudança é adiada

O WhatsApp adiou a implementação dos novos termos de privacidade do aplicativo nesta sexta-feira (15). A mudança, que ocorreria para todos os usuários em 8 de fevereiro, agora passa a valer apenas dia 15 de maio devido às críticas do público. Na última semana, o mensageiro começou a disparar notificações sobre os novos termos de uso que preveem, entre outras coisas, o compartilhamento de dados de usuários com empresas parceiras do Facebook. A mudança chamou a atenção de instituições reguladoras de vários países, incluindo o Procon-SP, que notificou o Facebook nesta quinta-feira (14) para explicar a nova política de privacidade do WhatsApp.

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As atualizações nos termos de uso do mensageiro ainda impõem obrigatoriedade em concordar com as mudanças em privacidade, caso o usuário queira continuar utilizando o WhatsApp. O Facebook é a empresa responsável pelo mensageiro desde 2014 e, de lá para cá, o CEO Mark Zuckerberg planeja a integração entre as plataformas comandadas pelo Facebook. Em nota ao 💥️TechTudo, um porta-voz do WhatsApp diz que "está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao Procon-SP".

1 de 1 Novos termos do WhatsApp para 2023 chamaram atenção e geraram polêmicas — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

Novos termos do WhatsApp para 2023 chamaram atenção e geraram polêmicas — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

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O WhatsApp tem 72 horas para prestar esclarecimentos ao Procon-SP sobre a mudança da política de privacidade do mensageiro. De acordo com o órgão público, a companhia deve explicar as mudanças frente à Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. A LGPD, que passou a vigorar no país em setembro do ano passado, estabelece que os consumidores possuem o direito de controlar suas informações. Já o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores de métodos comerciais coercitivos e clausulas desleais.

A nova política de privacidade foi adiada para 15 de maio pelo WhatsApp, segundo post no blog oficial do mensageiro. A empresa explica que nenhuma conta será suspensa no dia 8 de fevereiro (data do antigo vencimento dos termos) e que os usuários terão mais tempo para conhecerem as novas regras de privacidade do aplicativo. O WhatsApp enfatiza que não coletam dados de mensagens nem chamadas, e não compartilha os contatos do mensageiro com a rede social.

Segundo a empresa, a principal mudança na atualização dos termos de uso do WhatsApp é o compartilhamento dos dados do usuário com empresas parceiras do Facebook, incluindo informações sobre seu número pessoal de telefone, dados do celular — como marca, modelo e número de IP do dispositivo —, além de informações sobre a empresa de telefonia utilizada pelo usuário. O WhatsApp defende que a alteração tem como objetivo trazer mais transparência sobre como a empresa coleta dados ao entrar em contato com um negócio pelo aplicativo.

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