Governo dá 20 dias para Apple explicar prática abusiva no iPhone

O governo deu 20 dias para que a Apple se manifeste perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito dos iPhones comercializados no país. Desde 2023, a companhia não inclui o carregador na caixa dos desejados celulares, o que se tornou um inconveniente para muitos clientes. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) vê prática abusiva e ameaça multar a empresa em R$ 11 milhões.

O novo capítulo na guerra dos carregadores consta inclusive do Diário Oficial da União. A edição desta quarta-feira (29) traz o prazo para manifestação da companhia. O despacho do diretor substituto Frederico Moesch ainda orienta os Procons estaduais e municipais a se prepararem para tomar providências.

🔎 Acredite, o iPhone 13 está mais barato – é o que mostram os números

2 de 3 Carregador USB-C de 20 Watts é vendido por R$ 199 — Foto: Reprodução/Apple

Carregador USB-C de 20 Watts é vendido por R$ 199 — Foto: Reprodução/Apple

Numa conversa exclusiva com o 💥️TechTudo, representantes da Senacon explicaram que o iPhone sem adaptador de tomada condiciona o aproveitamento do produto à aquisição de outro item que é vendido separadamente. Trata-se de venda casada “pelo fato de impor, ainda que indiretamente, a compra de um bem com a finalidade de utilizar outro”, avalia o órgão.

A venda casada é considerada prática abusiva e está proibida nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Ela ocorre quando a pessoa fica vulnerável e acaba por aceitar uma imposição comercial porque precisa do produto ou por falta de escolha.

O órgão ressalta que todas as empresas devem agir com confiança e lealdade. Este último princípio seria infringido quando o cliente é compelido a realizar outra compra para que possa usufruir de um produto anteriormente adquirido. “Agindo dessa forma, a empresa onera excessivamente o consumidor, ao mesmo passo em que ilicitamente se desincumbe da sua obrigação de fornecer peças necessárias para o funcionamento do aparelho”, conclui a Senacon.

Três perguntas a Frederico Moesch, da Senacon

💥️TechTudo – Quais são os próximos passos?

Frederico Moesch – O processo administrativo sancionatório teve seu início. É assegurado o amplo direito de defesa da empresa, assim como a produção de provas. O desfecho pode ser a multa de até R$ 11 milhões, entre outras possibilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em caso da multa, a empresa tem um prazo para realizar o pagamento. O quantitativo vai para um fundo cujos recursos são direcionados a projetos de defesa do consumidor.

💥️O consumidor receberá parte da eventual multa?

Estas sanções dizem respeito ao direito coletivo. A intenção é assegurar a correta observância do Código de Defesa do Consumidor e dar incentivos para que a empresa não repita o erro. Os clientes podem individualmente buscar soluções diretamente com o fornecedor ou buscar auxílio do Procon ou do Consumidor.gov.br. Também há a possibilidade de levar o caso à Justiça.

💥️A 💥️Apple💥️ tem colaborado?

Inicialmente a empresa sinalizou que teria interesse em discutir um acordo, mas as conversas não avançaram. Optamos pelo procedimento sancionatório.

3 de 3 Despacho oficial cobra resposta da Apple — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Despacho oficial cobra resposta da Apple — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

A resposta da Apple

A Apple informou ao 💥️TechTudo que não irá comentar o despacho. Nos seus tradicionais eventos de lançamento, a gigante de tecnologia sempre ressalta que a decisão foi tomada para proteger o meio ambiente. Também costuma afirmar que carregadores de iPhones antigos servem nos produtos novos e que os clientes podem adquirir peças de outras marcas caso desejem.

Conheça 6 fatos sobre o iPhone 13

A última geração de celulares da Apple é composta por iPhone 13, iPhone 13 Mini, iPhone 13 Pro e iPhone 13 Pro Max, anunciados em setembro e disponibilizados ao público brasileiro em outubro. Seus preços variam de R$ 6.599 a R$ 15.499 na loja oficial, a depender do modelo e do armazenamento. Já o carregador USB-C – compatível com o cabo Lightning que vai na caixa – sai a R$ 199. O preço caiu em 2023.

Há ainda outras opções no catálogo atual, como o iPhone 12, o iPhone 11 e o iPhone SE (2020). São opções para quem quer um dispositivo da maçã, mas não se dispõe ou não pode pagar tanto pela linha mais recente. Inicialmente os smartphones contavam com adaptador de tomada na caixa, mas a Apple retirou a peça em tempos recentes. Clientes sortudos ainda conseguem adquirir lotes antigos com a peça.

Elogio à Samsung

O comando global da Samsung seguiu os passos da Apple e optou por retirar o carregador da caixa dos celulares mais recentes e potentes, como o Galaxy S21 e o dobrável Galaxy Z Flip 3. No Brasil, no entanto, a empresa optou por criar um site para que os compradores peçam carregadores de graça, que são entregues em casa.

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