Oi leva multa de R$ 800 mil por cortar internet de plano ‘ilimitado’
A Oi deverá pagar uma multa de R$ 800 mil por propaganda abusiva de planos de telecomunicações anunciados como “ilimitados”, mas que cortavam a internet em determinadas circunstâncias. O Ministério da Justiça manteve a punição que havia sido determinada em 2023 depois de levar em consideração os argumentos da Oi. O valor deve ser pago em até 30 dias. Não é possível reverter a decisão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06). O 💥️TechTudo tenta contato com a Oi, cuja operação de telefonia móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo. O processo foi concluído em abril.
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2 de 2 Material publicitário promove Oi Fibra — Foto: Divulgação/OiMaterial publicitário promove Oi Fibra — Foto: Divulgação/Oi
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entendeu que a empresa não forneceu informações aos clientes com a devida clareza. De acordo com o órgão, o processo começou em 2015, quando empresas do setor começaram a interromper o serviço de internet móvel dos consumidores. Análises do Ministério da Justiça concluíram que a Oi prejudicou os assinantes.
Desde junho de 2023, a Senacon recomenda que a Oi especifique de forma detalhada o funcionamento dos produtos anunciados para que a população não seja prejudicada novamente.
Os consumidores afetados pelas condutas da empresa não serão imediatamente ressarcidos. A secretaria explica que o valor da multa irá para um fundo governamental direcionado a reparar danos coletivos. Os recursos são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis no âmbito histórico, turístico e paisagístico.
A Senacon recomenda aos clientes que precisaram adquirir pacotes adicionais ou tiveram de alterar o plano que busquem o Procon e outros órgãos pro-consumidor.
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