Sindicatos da PSP marcam hoje presença nas galerias do Parlamento para exigir subsídio de risco - Executive Digest

Uma coligação de cinco sindicatos da PSP adiou a manifestação prevista para esta quarta-feira em frente à Assembleia da República, mantendo apenas a presença nas galerias do parlamento enquanto é discutido o Orçamento do Estado para 2025.

As cinco organizações sindicais da Polícia de Segurança Pública que agora se juntaram numa coligação para exigir um aumento do suplemento de risco decidiram adiar o protesto no exterior da Assembleia da República “por questões de segurança pública, uma vez que é necessário não por em causa o empenhamento do efetivo policial”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).

Armando Ferreira precisou que grande parte do efetivo policial está numa situação de prontidão devido aos recentes tumultos na Área Metropolitana de Lisboa e à possibilidade de risco de desordem pública.

Apesar de ter sido adiado o protesto e por falta de espaço nas galerias do parlamento, foram acautelados os procedimentos legais que possibilitam a concentração de polícias em frente à Assembleia da República, mantendo-se a comunicação à câmara de Lisboa, avançou o presidente do Sinapol.

A coligação, composta pelo Sinapol, Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), Sindicato da Defesa dos Profissionais de Polícia (SDPP), Sindicato Vertical de Carreira da Polícia (SVCP) e Sindicato de Polícia Pela Ordem e Liberdade (SPPOL), apela à participação dos polícias nas galerias da Assembleia da República para reivindicar a atualização do suplemento de risco para o valor auferido pelos profissionais da Polícia Judiciária.

Destes cinco sindicatos só dois têm direito a negociação com o Governo e fazem parte das quatro estruturas sindicais da PSP que em julho não chegaram a acordo com o Ministério da Administração Interna sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026.

Na altura ficou decidido que este aumento de 300 euros é pago em três vezes, tendo o pagamento de 200 euros já acontecido em julho, sendo o restante pago no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano.

Armando Ferreira disse ainda que a discriminação entre polícias se mantém, sendo o protesto em frente à Assembleia da República adiado para uma nova data.

A coligação de cinco sindicatos da PSP exige também o cumprimento do estatuto profissional, nomeadamente quanto à idade da pré-aposentação, pagamento dos índices remuneratórios em falta e atualização dos valores referentes às ajudas de custos e serviços remunerados.

Aguiar-Branco: polícias não devem estar fardados

O presidente da Assembleia da República defendeu na terça-feira que o parlamento não deverá permitir que os polícias assistam fardados ao debate do Orçamento do Estado, na quarta-feira, alegando que essa decisão se baseia na “prática habitual”.

José Pedro Aguiar-Branco assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, depois de ter sido o orador de um almoço debate em Lisboa promovido pela International Club of Portugal. Interrogado sobre a possibilidade de polícias em protesto por causa das respetivas condições laborais poderem comparecer fardados, na quarta-feira, no parlamento, para assistir ao primeiro de dois dias de debate do Orçamento do Estado para 2025, o presidente da Assembleia da República considerou que se deve aplicar o “regime antigo” ainda em vigor.

“Já deixei muito claro o meu pensamento a esse propósito no cumprimento do que era prática. Nas galerias, as pessoas estão enquanto cidadãos e não enquanto representação de interesses profissionais. Devem estar de forma civil e não com os seus fardamentos”, respondeu.

Perante esta questão, o antigo ministro social-democrata reafirmou que, no passado, se aplicou essa regra em relação a enfermeiros, a antigos combatentes, ou outros profissionais, mas que, recentemente, foi aberta uma exceção para os bombeiros sapadores por decisão maioritária das diferentes bancadas.

A conferência de líderes, neste momento, adiantou o presidente da Assembleia da República, está a reunir estudos de direito comparado para saber como esta questão é tratada em outros parlamentos, tendo em vista para adotar uma regulamentação sobre essa matéria, visando “que não haja mais dúvidas”.

“O que é importante é que haja também a respetiva publicidade [da decisão que for tomada] para que as pessoas não vão ao engano ao parlamento. E foi isso que na última vez se alegou como sendo justificativo de os bombeiros poderem estar presentes, já que não sabiam que não podiam estar fardados a assistir” ao debate parlamentar, completou.

Enquanto a nova regulamentação não estiver pronta, José Pedro Aguiar-Branco entende que se aplica o regime antigo em vigor. “O regime antigo é o da prática de não poderem estar [fardados], como é óbvio”, rematou.

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