MP investiga ex-administradores da TAP por alegada fraude fiscal de mais de 3,5 milhões de euros & Executive Digest

Os ex-administradores da TAP David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa estão sob investigação do Ministério Público por suspeita de alegadas fraudes ao Fisco e à Segurança Social.

De acordo com o ‘Correio da Manhã’, em causa está um contrato de prestação de serviços utilizados para a TAP pagar os salários dos ex-gestores, entre o final de 2015 e 2023, superior a 3,52 milhões de euros.

Para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ter-se-á tratado de um contrato simulado para escapar ao IRS e Segurança Social, sendo que os três ex-administradores terão ficado com mais de dois milhões de euros por não terem pagado as prestações fiscais.

“O relatório da IGF foi junto a um inquérito que corre termos no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data [em 2022], ministro das Infraestruturas e Habitação e ministro das Finanças. Assim, no âmbito dessas investigações serão considerados os elementos constantes do aludido relatório”, sustentou a Procuradoria-Geral da República, que recebeu do Governo a auditoria da IGF à TAP.

Já o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que o Instituto da Segurança Social está a fazer diligências sobre esse contrato. “O ISS solicitou informação ao MP sobre a instauração de inquérito e se o seu objeto incluiu averiguação de factos que atentem contra a Segurança Social.”

Na auditoria feita à TAP, a IGF alegou que a TAP, SGPS e a TAP, AG fizeram um contrato de prestação de serviços simulado, um procedimento “que se afigura irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social”.

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