Eleições municipais no Brasil: há três candidatos com mandados de prisão por homicídio & Executive Digest

As eleições municipais no Brasil vão decorrer no próximo dia 6 e entre os cerca de 459 mil candidatos há 61 com mandados de prisão em aberto: de acordo com o ‘Diário de Notícias’, 47 têm dívidas de pensão de alimentos para com os filhos, mas nos restantes 14 há acusações de homicídio (em três ocasiões), além de violação de menor, tráfico de droga, roubo e furto, segundo um levantamento do portal ‘G1’.

De acordo com a lei brasileira, um mandado de prisão não é impeditivo para que alguém dispute uma eleição & afastados ficam apenas os condenados de forma efetiva por um colégio de juízes.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, 19 candidatos por crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa, porte ilegal de arma de fogo, promoção de imigração ilegal, inclusivamente de crianças e adolescentes, e violação de menor: no entanto, até 8 de outubro, não poderá deter mais ninguém uma vez que a legislação eleitoral estabelece que, neste período, os candidatos só podem ser detidos em flagrante. Ou seja, há três cidades brasileiras que podem ter alegados homicidas eleitos.

Djalma da Laranjeira é alvo de prisão preventiva por um homicídio ocorrido em São Paulo em 2016: de acordo com o advogado do candidato a vereador de Lamarão, na Bahia, o seu cliente “desconhecia o processo”. Também Jobson Melo, candidato do PL (partido de Jair Bolsonaro) a vereador de Paudalho, Pernambuco, é alvo de prisão desde 3 de setembro numa investigação por homicídio & alega ter agido em legítima defesa. Por último, Nelson Guará, candidato a vereador de Varzelânia (Minas Gerais), que tem um pedido de prisão de 1997, renovado em 2024, por um homicídio após discussão num bar.

Há ainda o caso de Celmar Mucke, candidato pelo União Brasil, que foi condenado a nove anos de prisão por violação de vulnerável, mas concorre a vereador de Tupanci do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. O candidato registou a candidatura quatro dias antes da condenação ser definitiva. “É uma situação curiosa, que gerará debate judicial se ele for eleito”, destacou Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas. “Pode causar estranheza termos alguém a candidatar-se quando poderia estar preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, continuou.

As eleições municipais no Brasil vão decorrer em 5.569 cidades no próximo dia 6.

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