Viagens internacionais de agências entram no radar do governo

Em guerra com as agências reguladoras, o governo federal conduz um levantamento para saber quanto tempo os diretores passam fora do país em missões —forma de reforçar a tese de que, com isso, os processos de interesse do Planalto ficam comprometidos.

Na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ameaçou de intervenção por atrasos em processos, o levantamento do governo mostrou que o diretor-presidente, Sandoval Feitosa, passou 58 dias úteis fora do país —13% do tempo regulamentar— desde janeiro de 2023.

O diretor viajou para Portugal, EUA, Reino Unido, Alemanha e Espanha.

Consultado, Feitosa afirmou, via assessoria, que passou 29 dias úteis fora do país no período em missões oficiais, ou seja: 6,5% dos dias úteis. Isso porque diversas viagens que tinham sido autorizadas pelo governo foram canceladas, posteriormente, o que joga essa média para um prazo aceitável, na comparação com reguladores de outros países.

"Existem inconsistências. Dez viagens mencionadas não foram realizadas. Deste número, seis foram do diretor-geral, três do diretor Ricardo Tili e uma da diretora Agnes da Costa", disse a Aneel, em nota.

Os dados do governo mostram que Tili passou 8% dos dias úteis fora, dos quais oito foram para o Mobile World Conference, em Barcelona (Espanha), maior evento da indústria de telecomunicações, entre o fim de fevereiro e início de março. Os diretores Fernando Mozna e Agnes Maria, 7,7% e 8,7%, respectivamente.

Os diretores também contestam. Tili informou ter ficado 18 dias úteis fora (4,3% do tempo) representando a Aneel em eventos do setor. Três das viagens autorizadas previamente foram canceladas.

Agnes Maria afirmou ter passado 30 dias em missão (7,4% do tempo). Mozna não cancelou viagens e os dados conferem com os do governo.

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Via assessoria, os diretores da Aneel negam que as viagens interfiram no andamento dos processos, especialmente os de interesse do governo.

"A Aneel informou, por meio de ofício ao Ministério de Minas e Energia, que cumpriu rigorosamente o prazo de 10 dias para publicação dos impactos tarifários advindos da antecipação da quitação das Conta-Covid e Conta-Escassez Hídrica", disse em nota.

"Destacou ainda que está ultimando as análises para a publicação dos contratos de energia de reserva que substituirão os contratos de compra de energia da Amazonas Energia, ainda no prazo da Medida Provisória nº 1.232, de 2024."

A Aneel afirma que a regulamentação do compartilhamento de postes, outra pendência apontada pelo ministério, será resolvida rapidamente e que não pôde ser julgada devido a um decreto do presidente Lula, que, na prática, obrigou a agência a refazer o processo.

"Sobre a nova governança da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], a Aneel aprovou a resolução normativa em tempo recorde e também fez rápida análise do estatuto social para que o relator tenha condições de trazer a matéria à deliberação do colegiado", disse.

A agência informa ainda que, pela lei das agências, é papel do diretor-presidente, diretor-geral do conselho ou de seus diretores a representação da agência, o que justifica as viagens.

Com 💥️Diego Felix

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