Acordo com Petrobras sela decreto do gás

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve autorizar, nesta segunda (26), a Pré-Sal Petróleo (PPSA) a contratar capacidade de escoamento de gás da Petrobras, permitindo que o insumo chegue ao consumidor final a preços competitivos.

A medida é considerada fundamental para o sucesso do Gás para Empregar, política que pretende promover um choque de oferta na praça. Para isso, o presidente Lula deve assinar um decreto nesta segunda empoderando a ANP (Agência Nacional de Petróleo) para impor a exploração do gás às petroleiras.

O insumo, quase sempre existente nos poços de petróleo, costuma ser reinjetado diante dos preços cobrados pela Petrobras para o compartilhamento de seus dutos de escoamento até as unidades de processamento, no continente.

Após duras negociações, o governo fechou acordo com a Petrobras, que concordou com a regulação da ANP nesses contratos.

Pessoas que participaram das negociações afirmam que a estatal se recusava a abrir seus números de custo de acesso aos dutos de escoamento e, a partir de agora, se submeterá –como as demais– ao poder dado pelo decreto à agência que, futuramente, determinará preços.

Hoje, a ANP não tem referências porque a Petrobras, praticamente, detém o monopólio.

Golpe nas importações

A Petrobras chegava a cobrar um pouco menos do que o preço de importação do GNL (Gás Natural Liquefeito), cerca de US$ 12,50 por milhão de BTU, para que as petroleiras concorrentes explorassem gás e usassem os dutos da estatal para levá-lo das plataformas até os terminais de processamento, no continente.

Com a mudança, a expectativa do governo é que esse preço caia para apenas US$ 2, viabilizando a atuação da ANP junto às demais petroleiras para que explorem o gás, hoje renegado.

O decreto é um golpe duro ao projeto porque torna a importação praticamente um negócio inviável no país. Controlada pelo BTG Pactual do banqueiro André Esteves, a Eneva, por exemplo, será muito afetada porque, neste momento, constrói um terminal de importação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Nordeste.

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