Moraes determina busca contra ex-assessor do TSE e manda apreender celular

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (22) medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. O celular do ex-assessor foi apreendido.

A decisão se dá em inquérito aberto pelo magistrado para investigar o caso de mensagens entre seus auxiliares na corte e no TSE e apura possível origem criminosa de vazamento.

A investigação foi aberta sob sigilo, após a Folha revelar em uma série de reportagens que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.

O perito, que prestou esclarecimentos à PF (Polícia Federal), teve o novo celular apreendido. A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro.

De acordo com a decisão de Moraes, a PF pediu as medidas para apurar o vazamento de informações contidas no celular de Tagliaferro "como parte da estratégia da organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas".

Para o ministro, as medidas estão amparadas na necessidade de colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais em relação aos investigados, por haver "indícios de autoria e materialidade criminosas".

"Neste caso, a negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação", diz o relator.

Moraes também autorizou a análise de todo o conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, bem como dos dados telemáticos obtidos.

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