Operação Maestro: Ministério Público quer mudar medidas de coação de Manuel Serrão. Arguidos começam hoje a ser ouvidos - Execut
O Tribunal Central de Instrução Criminal inicia, esta segunda-feira, novas diligências no âmbito da Operação Maestro: em causa está o pedido do Ministério Público de alteração das medidas de coação aos três arguidos do processo & Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco.
A juíza de instrução criminal marcou os dias 28, 29 e 30 deste mês para os arguidos serem interrogados no âmbito das novas medidas de coação que o MP quer promover.
Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco foram constituídos arguidos nas buscas de março de 2024 mas ficaram sujeitos apenas ao termo de identidade e residência.
Recorde-se que o empresário Manuel Serrão foi constituído arguido na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.
O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.
A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.
“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.
Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.
O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.
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